Em Janeiro de 2002, as autoridades americanas transferiam os primeiros prisioneiros da chamada "guerra ao terror" para a Base Naval dos EUA na Baia de Guantánamo em Cuba.
Apesar da condenação internacional generalizada, centenas de pessoas, de cerca de 30 nacionalidades diferentes, continuam detidas neste campo de detenção.
A administração norte-americana escolheu Guantánamo para manter estes prisioneiros, na tentativa de os manter fora do alcance dos tribunais norte-americanos.
O regime de detenção em Guantánamo - severo, indefinido, em isolamento e punitivo - constitui uma violação à lei internacional já que é um tratamento cruel, desumano e degradante.
Os detidos e as suas famílias estão sujeitos a uma grande instabilidade psicológica. Em desespero, muito deles têm levado a cabo greves de fome prolongadas, sendo mantidos vivos através de medidas de alimentação forçada muito dolorosas. Muitos já tentaram suicidar-se. Em Junho de 2006, três detidos foram encontrados mortos nas suas celas; aparentemente enforcaram-se.
À medida que as provas sobre os abusos cometidos em Guantánamo se vão tornando mais conhecidas, a condenação internacional e mesmo dentro dos EUA aumenta. A Amnistia Internacional foi uma das primeiras vozes a pedir que o campo fosse fechado, e muitas outras organizações, instituições e particulares têm vindo a exprimir o seu desagrado em relação ao centro de detenção.
A 29 de Junho de 2006, o Supremo Tribunal dos EUA, declarou que as comissões militares estabelecidas pelo Presidente Bush para julgarem os detidos da "guerra ao terror" eram ilegais.
Em vez de utilizar esta decisão para mudar a situação, o governo dos EUA respondeu com nova legislação - a Lei das Comissões Militares 2006 - que restringe ainda mais as revisões judiciais das detenções e prevê que as comissões militares possam efectuar o julgamento de estrangeiros detidos pelos EUA em qualquer parte do mundo como "combatentes inimigos".
Esta lei mina os princípios básicos da justiça e abre as portas para mais violações de direitos humanos e impunidade em nome do contra-terrorismo.
Guantánamo tornou-se um símbolo desta injustiça. Como tal, deve ser fechada imediatamente. Os detidos devem ser libertados ou acusados e julgados num julgamento justo e transparente.
Dia 16 de Dezembro - Dia de acção global por Guantánamo
No dia 16, as Secções e Grupos da AI em todo o mundo vão levar a cabo acções públicas, para chamar a atenção para a necessidade de encerramento desta base.
Em Lisboa, vamos efectuar uma acção de rua para recolha de assinaturas para a petição global que pede o encerramento de Guantánamo.
Ver mais em http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=75&Itemid=79